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Tecnologia

Suíça muda leis para incluir tecnologia Blockchain no sistema financeiro

O parlamento suíço aprovou por votação final unânime neste mês de setembro a inclusão da tecnologia Blockchain no sistema financeiro, bem como o uso de criptomoedas como o Bitcoin que poderão ser interpretadas como espécie de valor mobiliário.
O projeto já havia passado no último dia 10, mas dependia da votação final que sucedeu na última semana. Ele foi levado ao parlamento suíço após o Conselho Federal ter aprovado o aprimoramento do arcabouço legal que rege o campo da tecnologia de blockchain.
Faltava, no entanto, aumentar a segurança jurídica, remover os entraves que dificultam as aplicações baseadas no DLT e limitar o risco de abusos, conforme a parlamentar suíça, Céline Amaudruz, havia mencionado em seu voto ainda em junho deste ano:
“O projeto, concebido como um único ato modificativo, prevê adaptações ad hoc de nove leis federais que afetam tanto o direito civil quanto o do mercado financeiro”.

Blockchain regulada na Suíça

O parlamentar Christian Levrat apontou que o projeto não visava criar uma nova lei para tratar da Blockchain e das criptomoedas como o Bitcoin, mas que era necessário fazer modificações em dez leis como a aquela que tratava de valor mobiliário.
“A ênfase aqui está nos aspectos jurídicos relativos aos valores mobiliários e nos novos valores mobiliários listados nos artigos 973d e seguintes do Código de Obrigações. As criptomoedas, como bitcoin, por outro lado, não exigem uma disposição de lei civil correspondente”, destacou.
O parlamentar havia chamado a atenção para a responsabilidade das empresas de blockchain que detém dados de seus clientes e de empresa que fazem a custódia de criptomoedas, para restituir esses dados em caso de falência.
O resultado foi que o parlamento suíço fez duas modificações na minuta do Conselho Federal. Além desse ponto que afetaria a lei de falências, a segunda foi “sobre a afiliação a um órgão de mediação para prestadores de serviços destinados a clientes institucionais ou profissionais.”
O cenário em torno da regulação era propício, uma vez que já havia preocupação com lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e até a recomendação do Gafi para que todas as transações com criptomoedas fossem identificadas e que houvesse troca de informações sobre os clientes, conforme apontou o parlamentar.

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