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Economia

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda

A pergunta que está se tornando comum com a evolução dos ativos e a diversificação das carteiras de investimentos é a seguinte: “preciso declarar meus criptoativos?” A orientação é estar em dia com o fisco e deixar claro, de uma vez por todas, que operar com bitcoin ou outra criptomoeda não tem nada de ilegal. Pelo contrário. A Receita Federal do Brasil por exemplo tem todo controle operacional das empresas que operam cripto legalmente no Brasil.
1) Quem deve declarar?
Tudo que compõe seu patrimônio deve ser declarado no Imposto de Renda: sua casa, seu carro, suas aplicações… e é assim também com os criptoativos. No ano passado, a Receita Federal publicou uma instrução normativa, de número 1.888, que exige a declaração de todas as operações de criptoativos à Receita. Um exemplo: tem gente que troca criptomoeda por dinheiro em espécie e esse dinheiro precisa ser declarado.
2) Como declarar?
São duas etapas: na primeira, na aba de “Bens e Direitos” do formulário da declaração selecione o código 99, de “Outros Bens e Direitos”. O valor a ser declarado é o que você pagou para adquirir o criptoativo. Declare separadamente cada um de seus criptoativos. A seguir, no campo “Discriminação informe a quantidade de criptoativos, seu tipo (bitcoin, token, etc), e cotação na data da compra. Os criptoativos são sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva. Por isso, além da aba “Bens e Direitos”, os rendimentos dos criptoativos, mesmo que não tenha havido saque, deve constar na seção “Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
3) Os rendimentos são tributados?
As transações cujo montante supere R$ 35 mil entram no radar da receita federal e passam a ser tributadas. Não necessariamente o ganho de capital deve ser de 35 mil. Exemplificando: se compro 1 bitcoin por R$ 36 mil e vendo esse bitcoin por R$ 40 mil, meu ganho de capital corresponde apenas a R$ 4 mil, esses R$ 4 mil serão submetidos a tributação.
Os ganhos acima de R$ 35 mil são tributados da seguinte maneira:
15% sobre os ganhos de até R$ 5 milhões;
17,5% sobre ganhos acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões;
20% sobre ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;
22,5% sobre ganhos maiores que R$ 30 milhões.
Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus a Receita Federal prorrogou até o dia 30 de junho o prazo final para fazer a declaração.

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